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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Agosto de 2008 (04/08/2008 a 08/08/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCosméticos e higiene, aguardente, materiais de limpeza, suportes elásticos, fármacos e outrosDespacho CONFAZ nº 61 de 01.08.2008Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
 Aeronaves, peças e acessóriosAto Declaratório CONFAZ nº 10 de 31.07.2008Ratifica o Convênio ICMS 95/08, de 15 de julho de 2008.
 Boletim de Preços de BebidasAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 15 de 06.08.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Boletim de Preços de BebidasDespacho CONFAZ nº 62 de 06.08.2008A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
 "Recurso de pasto"( continua ... )

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