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RESENHA da 1ª Semana de Agosto de 2008 (04/08/2008 a 08/08/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAcréscimos LegaisComentário - Federal - 2008/2145Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2008
 Estatuto do Idoso - Prioridade na Restituição do IR - AlteraçãoLei nº 11.765 de 05.08.2008Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda
 IRPF - Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie - Cotação do Dólar - Julho de 2008Ato Declaratório Executivo COTIR nº 22 de 04.08.2008Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
 IRPJ - Elaboração de Balanço - Taxas de Câmbio - Julho de 2008( continua ... )

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