ICMS/DF - Regime Especial de Apura��o ICMS - REA/ICMS - Roteiro de Procedimentos - Efeitos at� 30/12/2011 (Roteiro

ICMS/DF - Regime Especial de Apura��o ICMS - REA/ICMS - Roteiro de Procedimentos - Efeitos at� 30/12/2011
Roteiro - Estadual - 2013/3802
Sum�rio
Introdu��o
I - Vig�ncia
II - Aplicabilidade
II.1 - Opera��es �s quais n�o se aplica o Regime Especial de Apura��o
II.1.1 - Interdepend�ncia
II.1.2 - Apura��o relativa �s opera��es n�o abrangidas pelo REA/ICMS
II.2 - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF
II.3 - Ren�ncia de benef�cios
III - Op��o pelo REA/ICMS - Requerimento
III.1 - Documenta��o necess�ria
III.1.1 - Comprova��o da exist�ncia de empregados rec�m-admitidos
III.2 - Procedimentos
IV - Apura��o do imposto por meio do REA/ICMS
V - Implica��es da op��o pelo REA/ICMS
V.1 - Altera��es no quadro societ�rio
VI - Mercadorias sujeitas ao REA/ICMS e percentual fixo sobre as sa�das
VII - Obriga��es acess�rias
VIII - Suspens�o do regime
IX - Exclus�o de of�cio do REA/ICMS
IX.1 - Possibilidade de saneamento das ( continua ... )

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