ICMS/DF - Regime Especial de Apuração ICMS - REA/ICMS - Roteiro de Procedimentos - Efeitos até 30/12/2011Roteiro - Estadual - 2013/3802
Sumário
I - Vigência
II - Aplicabilidade
II.1 - Operações às quais não se aplica o Regime Especial de Apuração
II.1.1 - Interdependência
II.1.2 - Apuração relativa às operações não abrangidas pelo REA/ICMS
II.2 - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF
II.3 - Renúncia de benefícios
III - Opção pelo REA/ICMS - Requerimento
III.1 - Documentação necessária
III.1.1 - Comprovação da existência de empregados recém-admitidos
III.2 - Procedimentos
IV - Apuração do imposto por meio do REA/ICMS
V - Implicações da opção pelo REA/ICMS
V.1 - Alterações no quadro societário
VI - Mercadorias sujeitas ao REA/ICMS e percentual fixo sobre as saídas
VII - Obrigações acessórias
VIII - Suspensão do regime
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