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ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3799

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de entrega

I.1 - Apresentação

I.2 - Recepção da GIA-ST

II - Prazo para entrega

II.1 - Falta de apresentação

III - Apresentação de outras informações

III.1 - Indicação da condição do destinatário não contribuinte

IV - Retificação

V - Programa para geração da GIA-ST

VI - Previsão na legislação paulista

Introdução

Em regra, o ICMS é cobrado das pessoas que realizam seu fato gerador, ou seja, dos próprios contribuintes, que tem relação pessoal e direta com o fato que dá origem a esse imposto.

Entretanto, a legislação tributária na busca de criar meios que assegurem ao Fisco uma arrecadação e uma fiscalização mais eficientes, criou o instituto da substituição tributária de acordo com o qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um outro contribuinte (substituto tributário), que não aquele que deu causa ao fato gerador.

Tendo em vista que o ICMS é um imposto que incide em várias fases da cadeia de comercialização, a substituição tributária é uma ferramenta que permite à administração pública concentrar esforços na fiscalização de um número menor de contribuintes, sobre os quais recai a obrigação de recolher o ( continua ... )

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