ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/3799
Sumário
I - Obrigatoriedade de entrega
I.1 - Apresentação
I.2 - Recepção da GIA-ST
II - Prazo para entrega
II.1 - Falta de apresentação
III - Apresentação de outras informações
III.1 - Indicação da condição do destinatário não contribuinte
IV - Retificação
V - Programa para geração da GIA-ST
VI - Previsão na legislação paulista
Em regra, o ICMS é cobrado das pessoas que realizam seu fato gerador, ou seja, dos próprios contribuintes, que tem relação pessoal e direta com o fato que dá origem a esse imposto.
Entretanto, a legislação tributária na busca de criar meios que assegurem ao Fisco uma arrecadação e uma fiscalização mais eficientes, criou o instituto da substituição tributária de acordo com o qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um outro contribuinte (substituto tributário), que não aquele que deu causa ao fato gerador.
Tendo em vista que o ICMS é um imposto que incide em várias fases da cadeia de comercialização, a substituição tributária é uma ferramenta que permite à administração pública concentrar esforços na fiscalização de um número menor de contribuintes, sobre os quais recai a obrigação de recolher o ( continua ... )
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