| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| PREVIDÊNCIA | Agenda Tributária - Agosto de 2008 | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43 de 28.07.2008 | Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008 |
| | INSS - Abono Anual - Antecipação - Ano de 2008 | Decreto nº 6.525 de 31.07.2008 | Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008 |
| | Servidores Públicos - Retorno ao Cargo de Origem - Prorrogação de Prazo | Decreto nº 6.522 de 30.07.2008 | Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007 |
| TRABALHISTA | Abono Anual | ( continua ... ) |
