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RESENHA ICMS da 5ª Semana de Julho de 2008 (28/07/2008 a 1º/08/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALSaídas de sementes de eucaliptoProtocolo ICMS CONFAZ nº 67 de 04.07.2008Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
 CimentoDespacho CONFAZ nº 57 de 29.07.2008A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 1/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
 Combustíveis e lubrificantesConvênio ICMS CONFAZ nº 101 de 30.07.2008Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
 Combustíveis derivados de petróleo e álcoolConvênio ICMS CONFAZ nº 100 de 30.07.2008Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.
 PROESCOLAR( continua ... )

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