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RESENHA da 5ª Semana de Julho de 2008 (28/07/2008 a 1º/08/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda Tributária - Agosto de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43 de 28.07.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008
 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - DisposiçõesInstrução Normativa RFB nº 864 de 25.07.2008Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências
 COFINS - AlíquotaArtigoA Alíquota da COFINS - Luís Carlos Martins Alves Jr.
 DCTF - Veículos, Máquinas Agrícolas e Motocicletas - Instruções para Preenchimento da Declaração - Junho de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 44 de 30.07.2008Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008
 Fato Gerador do IRPF - Data da Aquisição da Disponibilidade Econômica ou Jurídica da Renda - Reflexos na Decadência( continua ... )

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