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ICMS/PE - Substituição de partes e peças em garantia - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3786

Sumário

Introdução

I - Aplicabilidade

II - Entrada da peça defeituosa no estabelecimento concessionário ou oficina autorizada ou credenciada

II.1 - Emissão de uma única nota fiscal por mês

III - Remessa para o fabricante da peça substituída

III.1 - Isenção do ICMS

IV - Saída da peça nova do estabelecimento concessionário ou da oficina autorizada ou credenciada

Introdução

Na comercialização de veículos ou de qualquer outro produto, é comum que o fornecedor conceda, ao adquirente, garantia do objeto vendido. Caso o produto apresente algum defeito durante o período da garantia, o fabricante se compromete a consertá-lo, substituindo peças, quando necessário, gratuitamente.

Tendo em vista que a substituição de peças envolve a circulação de mercadorias, a legislação do ICMS dispõe sobre os procedimentos a serem observados nessas operações, durante o período da garantia concedida ao produto. No Estado de Pernambuco esses procedimentos estão previstos no art. 42-A da Portaria SF nº 393/1984, que será o fundamento do presente Roteiro.

I - Aplicabilidade

Observe-se que, em regra, quando o fabricante concede a garantia do produto, possui estabelecimentos credenciados que receberão os produtos que apresentarem defeito e procederão ao seu conserto. Ou seja, não é o próprio fabricante que recebe o produto, o conserta, por meio de substituição de peças, e o devolve ao cliente. Dessa forma, os procedimentos tratados neste Roteiro, relativamente às operações de substituição de partes e peças em garantia, somente se ( continua ... )

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