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ICMS/PE - Substituição de Partes e Peças em Garantia - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3786

Sumário

Introdução

I. Aplicabilidade

II. Entrada da Peça Defeituosa no Estabelecimento Concessionário ou Oficina Autorizada ou Credenciada

II.1 Emissão de uma Única Nota Fiscal por Mês

III. Remessa para o Fabricante da Peça Substituída

III.1 Isenção do ICMS

IV. Saída da Peça Nova do Estabelecimento Concessionário ou da Oficina Autorizada ou Credenciada

Introdução

Na comercialização de veículos ou de qualquer outro produto, é comum que o fornecedor conceda, ao adquirente, garantia do objeto vendido. Caso o produto apresente algum defeito durante o período da garantia, o fabricante se compromete a consertá-lo, substituindo peças, quando necessário, gratuitamente.

Tendo em vista que a substituição de peças envolve a circulação de mercadorias, a legislação do ICMS dispõe sobre os procedimentos a serem observados nessas operações, durante o período da garantia concedida ao produto. No Estado de Pernambuco esses procedimentos estão previstos no art. 42-A da Portaria SF nº 393/1984, que será o fundamento do presente Roteiro.

I. Aplicabilidade

Observe-se que, em regra, quando o fabricante concede a garantia do produto, possui estabelecimentos credenciados que receberão os produtos que apresentarem defeito e procederão ao seu conserto. Ou seja, não é o próprio fabricante que recebe o produto, o conserta, por meio de substituição de peças, e o devolve ao cliente. Dessa forma, os procedimentos tratados neste Roteiro, relativamente às operações de substituição de partes e peças em garantia, somente se ( continua ... )

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