ICMS/SP - Software - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/3782
Sumário
I - Conceitos
I.1 - Programa de Computador
I.2 - Software de Prateleira
I.3 - Software Personalizado
II - Posicionamento do Estado de São Paulo
III - Programas de Computador - ICMS - Cálculo Específico
III.1 - Base de Cálculo
III.2 - Alíquota e carga tributária
IV.1 - Emissão da Nota Fiscal
IV.2 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
IV.3 - Indicação na Nota Fiscal do Dispositivo Relativo à Base de Cálculo Diferenciada
V.1 - Importação de Software
V.2 - Devolução de Software
V.3 - Aquisição de software pela Internet
V.4 - Entendimento do Poder Judiciário
V.4.1 - STF - Supremo Tribunal Federal
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