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ICMS/SP - Software - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3782

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Programa de Computador

I.2 - Software de Prateleira

I.3 - Software Personalizado

II - Posicionamento do Estado de São Paulo

III - Programas de Computador - ICMS - Cálculo Específico

III.1 - Base de Cálculo

III.2 - Alíquota e carga tributária

IV - Obrigações Acessórias

IV.1 - Emissão da Nota Fiscal

IV.2 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

IV.3 - Indicação na Nota Fiscal do Dispositivo Relativo à Base de Cálculo Diferenciada

V - Considerações Finais

V.1 - Importação de Software

V.2 - Devolução de Software

V.3 - Aquisição de software pela Internet

V.4 - Entendimento do Poder Judiciário

V.4.1 - STF - Supremo Tribunal Federal

V.4.2 - STJ - Superior Tribunal de Justiça

( continua ... )

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