Osasco/SP - Incentivos Fiscais para Empresas que se Instalarem ou Expandirem suas Atividades no Munic�pio de Osasco

Osasco/SP - Incentivos Fiscais para Empresas que se Instalarem ou Expandirem suas Atividades no Munic�pio de Osasco - Atualizado de Acordo com o Decreto n� 9.987/2008
Coment�rio - Municipal - 2008/0604
I - Introdu��o
II - Quem Poder� se Candidatar
III - Benef�cios do Programa
III.1 - Quanto ao ITBI
III.2 - Quanto ao ISS
III.3 - Quanto ao IPTU
IV - Procedimentos
IV.1 - Inscri��o no Programa
IV.2 - Documenta��o Exigida
IV.3 - Documentos Extras
IV.4 - Declara��o
V - Metodologia do Programa
V.1 - Compensa��o de Tributos Suspensos por Valor Agregado
V.2 - F�rmula de Apura��o
V.3 - Valor Agregado Insuficiente
VI - Investimentos Efetuados a Partir de 2006
VII - Extin��o dos Benef�cios Fiscais
I - Introdu��o
Trata-se de programa institu�do pela Lei Complementar Municipal n� 149/2006, que prop�e incentivos fiscais para a instala��o ou amplia��o de empresas no Munic�pio de Osasco. A referida lei, que vigora desde janeiro de 2006, foi regulamentada neste exerc�cio de 2008 pelo ( continua ... )

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