Osasco/SP - Incentivos Fiscais para Empresas que se Instalarem ou Expandirem suas Atividades no Município de Osasco - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 9.987/2008Comentário - Municipal - 2008/0604
I - Introdução
II - Quem Poderá se Candidatar
III - Benefícios do Programa
III.1 - Quanto ao ITBI
III.2 - Quanto ao ISS
III.3 - Quanto ao IPTU
IV - Procedimentos
IV.1 - Inscrição no Programa
IV.2 - Documentação Exigida
IV.3 - Documentos Extras
IV.4 - Declaração
V.1 - Compensação de Tributos Suspensos por Valor Agregado
V.2 - Fórmula de Apuração
V.3 - Valor Agregado Insuficiente
VI - Investimentos Efetuados a Partir de 2006
VII - Extinção dos Benefícios Fiscais
Trata-se de programa instituído pela Lei Complementar Municipal nº 149/2006, que propõe incentivos fiscais para a instalação ou ampliação de empresas no Município de Osasco. A referida lei, que vigora desde janeiro de 2006, foi regulamentada neste exercício de 2008 pelo ( continua ... )
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