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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Julho de 2008 (21/07/2008 a 25/07/2008)

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Belo HorizonteMunicipal - Estabelecimento prestador - InexistênciaEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 17.07.2008Declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências
BrasíliaDF e Brasília - ICMS/ISS - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - Liberação de parcelas - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 250 de 18.07.2008 Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências.
DF e Brasília - INPC - Agosto/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 252 de 21.07.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
CampinasMunicipal - ITBI - Documento de Arrecadação e Formulário de Declaração - Regulamentação ( continua ... )

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