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RESENHA ICMS da 4º Semana de Julho de 2008 (21/07/2008 a 25/07/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALRemessa de soja em grão para industrialização por encomendaProtocolo ICMS CONFAZ nº 73 de 04.07.2008Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado da Bahia com suspensão do imposto.
 Protocolo ICMS 73Despacho CONFAZ nº 52 de 21.07.2008Torna público o Protocolo ICMS 73, de 4 de julho de 2008
 Partilha de recursos do impostoProtocolo ICMS CONFAZ nº 69 de 04.07.2008Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.
 Protocolo ICMS 6Despacho CONFAZ nº 53 de 22.07.2008Torna público o Protocolo ICMS 69, de 4 de julho de 2008
 ECF( continua ... )

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