| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Remessa de soja em grão para industrialização por encomenda | Protocolo ICMS CONFAZ nº 73 de 04.07.2008 | Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado da Bahia com suspensão do imposto. |
| | Protocolo ICMS 73 | Despacho CONFAZ nº 52 de 21.07.2008 | Torna público o Protocolo ICMS 73, de 4 de julho de 2008 |
| | Partilha de recursos do imposto | Protocolo ICMS CONFAZ nº 69 de 04.07.2008 | Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações. |
| | Protocolo ICMS 6 | Despacho CONFAZ nº 53 de 22.07.2008 | Torna público o Protocolo ICMS 69, de 4 de julho de 2008 |
| | ECF | ( continua ... ) |
