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ICMS/SP - Parcelamento - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3774

Sumário

Introdução

I - Concessão de parcelamento em âmbito Estadual - Considerações gerais

II - Regras gerais para concessão de parcelamento - ICMS - Estado de São Paulo

II.1 - Sistemática do parcelamento

II.2 - Quantidade de parcelamentos e parcelas

II.2.1 - Débito não inscrito na dívida ativa

II.2.2 - Débito inscrito na dívida ativa

II.3 - Débitos excluídos do parcelamento

II.4 - Débito fiscal

II.4.1 - Conceito de débito fiscal

II.4.2 - Consolidação do débito fiscal

II.4.2.1 - Atualização do débito fiscal

II.4.3 - Acréscimos financeiros

III - Pedido de parcelamento - Procedimento

III.1 - Normas aplicáveis

III.2 - Competência para deferimento dos pedidos de parcelamento

III.3 - Pedido e instrução

III.3.1 - Débitos fiscais não inscritos na dívida ativa

III.3.2 - Débitos fiscais ( continua ... )

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