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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Julho de 2008 (14/07/2008 a 18/07/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalISS x ICMS - A Indevida Pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS-Comunicação sobre Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Cargas - ConsideraçõesArtigo - Estadual - 2008/0157 A Indevida Pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS-Comunicação sobre Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Cargas.
Paulo Attie
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana.
Brasília Brasília/DF - Crédito para Adquirentes de Bens e Serviços - Redução de IPTU e IPVA - Atualizado de Acordo com a Lei nº 4.159/2008 Comentário - Municipal - 2008/0603 Crédito para Adquirentes de Bens e Serviços - Redução de IPTU e IPVA - Atualizado de Acordo com a Lei nº 4.159/2008
DF e Brasília - Processo Administrativo Fiscal - Mercadorias, bens e/ou objetos apreendidos e declarados abandonados - Destinação Ordem de Serviço Conjunta SUBSECRETÁRIA DA RECEITA E O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DF - SUREC/UAG - DF nº 1 de 11.07.2008 Estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias, bens e/ou objetos, apreendidos e declarados abandonados e sob a guarda e administração da Secretaria de Estado de Fazenda.
DF e Brasília - Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - PRÓ-DF II - Alterações de Prazos ( continua ... )

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