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ICMS/SP - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/3763

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da Entrega

I.1 - Casos de Dispensa da Entrega da GIA

II - Informações Contidas na GIA

III - Programa "Nova GIA"

III.1 - Informações Agrupadas por Fichas

III.1.1 - Contribuinte

III.1.2 - Lançamento de CFOP e Apuração do ICMS

III.1.3 - Entradas Interestaduais e Saídas Interestaduais

III.1.4 - ZFM/ALC

III.1.5 - Informações para a DIPAM-B

III.1.6 - Apuração do ICMS-ST-11

III.2 - Transmissão

IV - GIA Substitutiva

IV.1 - Valor do imposto menor

V - GIA Coligida

VI - Prazo para Apresentação da GIA

Introdução

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 113, § 2º, a obrigação acessória decorre de uma obrigação de fazer (como, por exemplo, a entrega de GIA, GIA-ST, GRF-CBT, escrituração de livros fiscais, etc.) ou não fazer algo (como não impedir a fiscalização) a favor da arrecadação ou da ( continua ... )

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