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ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/3761

Sumário

Introdução

I - Mercadoria ou bem

I.1 - Importação de mercadoria do exterior

I.1.1 - Importação envolvendo contribuintes de São Paulo e Espírito Santo

II - Prestação de serviço de transporte

III - Prestação onerosa de serviço de comunicação

III.1 - Serviços de comunicação não medidos

III.2 - Serviços de comunicação onerosa - Modalidade internet

III.3 - Serviços de telefonia diversos

IV - Serviço prestado ou iniciado no exterior

V - Operação ou prestação realizada em ambiente virtual

VI - Presunção de operação interna - Não comprovação da saída da mercadoria

Introdução

O local da operação ou da prestação, para fins de incidência do ICMS, decorre do princípio da territorialidade, correspondendo ao local da ocorrência do fato gerador do imposto.

Com efeito, considerando nosso atual ordenamento jurídico tributário, a ( continua ... )

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