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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Julho de 2008 (07/07/2008 a 11/07/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalISS: Atividade-Meio X Atividade-Fim - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2008/0186 ISS: Atividade-Meio X Atividade-Fim

Tainá Mundim Veloso Pereira

Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana.
BrasíliaDF e Brasília - Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Prazos, opção e procedimentos - Disposições Lei do Distrito Federal nº 4.169 de 08.07.2008 Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
DF e Brasília - Parcelamento de Créditos - Opções de vencimento das parcelas - Alterações Decreto do Distrito Federal nº 29.262 de 10.07.2008 Altera o Decreto 28.147, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre parcelamento de créditos e titularidade do Distrito Federal (3ª alteração).
Brasília/DF - Contribuição de Iluminação Pública - Envio de dados para Lançamento - Prazo - Alteração ( continua ... )

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