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Controle da jornada de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3752

Sumário

Introdução

I - Marcação de ponto

II - Autenticidade do documento

III - Controle da jornada

III.1 - Registro eletrônico de ponto

IV - Estabelecimento com até dez empregados

V - Assinatura do empregado

VI - Período de abrangência

VII - Atividade externa

VIII - Dispensa do controle da jornada

IX - Quadro de horário

X - Tolerância

XI - Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho

XII - Jurisprudência

XIII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata das regras que envolvem o controle de jornada dos empregados.

I - Marcação de ponto

O estabelecimento que mantiver mais de 10 (dez) empregados deverá efetuar a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Neste sentido, prevê a ( continua ... )

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