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ICMS/SP - Impressos Personalizados - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3749

Sumário

Introdução

I - Origem do Conflito de Competência

II - Posicionamento do Estado de São Paulo

II.1 - Justificativas do Estado de São Paulo para Tributação dos Impressos Personalizados

II.2 - Hipóteses de Não Exigência do ICMS

II.3 - Exclusões ao Conceito de Impresso Personalizado - Exigência do ICMS

II.3.1 - Informe Publicitário

II.4 - Procedimento Adotado pela Fiscalização em Relação ao Estabelecimento Gráfico que Realizou Saídas de Impressos Personalizados sem Tributação pelo ICMS

II.5 - Incidência do ICMS - Possibilidade de Aplicação para Todas as Unidades Federadas

III - Posicionamento da Prefeitura do Município de São Paulo

IV - Considerações Finais

IV.1 - Entendimento do Poder Judiciário

IV.1.1 - STF - Supremo Tribunal Federal

IV.1.2 - STJ - Superior Tribunal de Justiça

IV.1.3 - TJ/SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Introdução

Partindo da premissa de que, em regra, as saídas das mercadorias de estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS, temos que os impressos personalizados, elaborados pelos estabelecimentos gráficos, que acompanham mercadorias sujeitas ao ICMS, igualmente, serão tributados por esse ( continua ... )

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