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ICMS/SP - Estabelecimentos - Disposições Gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3748

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Domicílio fiscal

III - Autonomia dos estabelecimentos

IV - Produtor rural

IV.1 - Inscrição estadual

V - Código de Atividade Econômica

VI - Legislação federal

VII - Legislação estadual

VII.1 - Tipos de estabelecimentos

VII.1.1 - Estabelecimento industrial

VII.1.2 - Estabelecimento comercial

VII.1.3 - Comerciante ambulante

VII.1.4 - Estabelecimento prestador de serviço

Introdução

Caracterizam-se como contribuintes do ICMS, as pessoas que praticam com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação. Para que exerçam regularmente suas atividades os contribuintes do imposto devem inscrever-se no cadastro de contribuinte do Estado.

O local onde os contribuintes exercem suas atividades é denominado de estabelecimento. No presente Roteiro abordaremos os principais aspectos previstos na legislação paulista sobre esse assunto.

I - ( continua ... )

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