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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Julho de 2008 (30/06/2008 a 04/07/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALAltera o Protocolo ICMS 35/05Protocolo ICMS - CONFAZ nº 36 de 04.04.2008Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASNão houve publicação na semana  
AMAPÁServiço de telecomunicação, Escrituração Fiscal Digital - EFD, combustível, sorvete, lâmpada elétrica, pilha, baterias elétricas e outrosDecreto do Estado do Amapá nº 1.792 de 13.06.2008Dispõe sobre a implementação a legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 10, 13, 14, 15, 22, 25, 34, 35, 44, 45, Convênio ECF 01, AJUSTE SINIEF 02 e Protocolos ICMS 26, 27, 42 e 43 de 2008.
 Operações de prestação de serviço de comunicação( continua ... )

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