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Campinas/SP - Declaração Mensal de Serviços - DMS - Prestadores e Tomadores de Serviços - Atualizado até 19.01.2009

Comentário - Municipal - 2009/0601

I - Introdução

II - Quem Deve Apresentar

III - Dispensa de Apresentação

IV - Como Gerar a DMS

V - O que Deverá ser Registrado

V.1 - Instituições Financeiras e Equiparadas

V.2 - Dispensa de Registro

VI - Quando Apresentar

VII - Efeitos da Apresentação

VIII - Declaração Retificadora

VIII.1 - Regra Geral

VIII.2 - No Exercício de 2008

IX - Recolhimento do ISS

X - Cadastro Municipal - Inscrição Simplificada

X.1 - Informações Exigidas

I - Introdução

Em dezembro de 2007 a Lei nº 13.208/2007, dentre outras modificações, acrescentou o Art. 37-A na lei que regula o ISS no Município de Campinas (Lei nº 12.392/2005). A finalidade deste dispositivo é amparar a declaração obrigatória dos serviços prestados, tomados ou intermediados.

Neste comentário abordaremos as normas relativas à apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, denominação dada pela ( continua ... )

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