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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Junho de 2008 (23/06/2008 a 27/06/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 21.06.2008Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período 16/06/2008 a 20/06/2008.
BrasíliaDF e Brasília - INPC - Julho/2008 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 220 de 19.06.2008 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
CampinasMunicipal - IPTU e Taxas Imobiliárias - Imóveis locados para uso da Administração Pública Direta municipal e suas Autarquias e fundações - Isenção - RegulamentaçãoInstrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 2 de 18.06.2008 Regulamenta o inciso XI do art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 13.209, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPTU e das Taxas Imobiliárias para os imóveis locados para uso da Administração Pública Direta municipal e suas Autarquias e fundações.
CuritibaNão houve ato publicado nesta semana
FortalezaMunicipal - Programa de Regularização Tributária do Município de Fortaleza (PRORET) - Remissão de crédito tributário - Regulamentação( continua ... )

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