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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Junho de 2008 (23/06/2008 a 27/06/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALTermo Descritivo Funcional nº 12/2008Despacho CONFAZ nº 44 de 23.06.2008SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 12/2008.
 Regimento do SINTEGRAAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 20 de 23.06.2008Altera o Anexo I do Ato COTEPE 35/02, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA.
 Escrituração Fiscal Digital - EFD - Leiaute - Manual de Orientação - AlteraçõesAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 19 de 23.06.2008Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.
 PAF-ECFAto COTEPE/ICMS -CONFAZ nº 18 de 23.06.2008Altera o Anexo I do ATO COTEPE/ICMS nº 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
  ( continua ... )

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