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ICMS/SP - Exposições ou Feiras - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3731

Sumário

I - Conceito

I.1 - Diferenciação entre Exposição/Feira e Venda fora do estabelecimento

II - Isenção do ICMS

II.1 - Condições do benefício

II.2 - Perda do benefício

II.3 - Inscrição provisória

II.4 - Não-aplicação à remessa para outro estabelecimento da mesma empresa

III - Obrigações fiscais

III.1 - Lavratura de termo no livro Modelo 6

III.2 - Nota Fiscal de remessa

III.2.1 - Materiais de uso e consumo e bens do ativo imobilizado

III.2.2 - Utilização de ECF ou SAT

III.3 - Escrituração no Livro Registro de Saídas

III.4 - Entrega das mercadorias

III.4.1 - Ocorrência de contingência na emissão da NF-e

III.5 - Retorno das mercadorias

IV - Remessa para o evento, por conta e ordem do adquirente

Introdução

Normalmente muitas empresas utilizam-se de eventos promocionais tais como exposições ou feiras para divulgar seus produtos no mercado, demonstrando assim, toda a sua tecnologia além de permitir que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor ( continua ... )

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