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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Junho de 2008 (16/06/2008 a 20/06/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAExecução Fiscal Promovida pelo INSS - Providências dos ExecutadosArtigoExecução Fiscal Promovida pelo INSS e as Providências dos Executados - Roberto Rodrigues de Morais
INSS - Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Junho de 2008Portaria MPS nº 181 de 16.06.2008Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2008
TRABALHISTAColônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores - Reconhecimento como Órgãos de ClasseLei nº 11.699 de 13.06.2008Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967
Garimpeiros - Exercício da Atividade Profissional( continua ... )

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