Garimpeiros - Exerc�cio da Atividade Profissional (Coment�rio

Garimpeiros - Exerc�cio da Atividade Profissional
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2008/0716
Sum�rio
I. Introdu��o
II. Defini��es
III. Exerc�cio da Atividade Profissional
IV. Modalidades de Trabalho
IV.1 Comercializa��o da Produ��o
IV.2 Carteiras Profissionais
IV.3 Menores de 18 Anos
V. Cooperativas
V.1 Jazidas
V.2 Aproveitamento de Subst�ncias Minerais
VI. Contrato de Parceria
VII. Liberdade de Filia��o
VIII. Registro no DNPM
VIII.1 Cooperativas
VIII.2 Titular de Direito Miner�rio
IX. Data Comemorativa
X. Fundamenta��o Legal
I. Introdu��o
Por meio da Lei n� 11.685/2008, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 03.06.2008, que por sua vez, instituiu o Estatuto do Garimpeiro, disciplinando assim, os direitos e deveres assegurados aos garimpeiros em face do exerc�cio de sua atividade profissional.
Neste coment�rio, demonstraremos as novas regras aplicadas ao exerc�cio desta ( continua ... )

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