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Garimpeiros - Exercício da Atividade Profissional

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0716

Sumário

I. Introdução

II. Definições

III. Exercício da Atividade Profissional

IV. Modalidades de Trabalho

IV.1 Comercialização da Produção

IV.2 Carteiras Profissionais

IV.3 Menores de 18 Anos

V. Cooperativas

V.1 Jazidas

V.2 Aproveitamento de Substâncias Minerais

VI. Contrato de Parceria

VII. Liberdade de Filiação

VIII. Registro no DNPM

VIII.1 Cooperativas

VIII.2 Titular de Direito Minerário

IX. Data Comemorativa

X. Fundamentação Legal

I. Introdução

Por meio da Lei nº 11.685/2008, publicada no Diário Oficial da União de 03.06.2008, que por sua vez, instituiu o Estatuto do Garimpeiro, disciplinando assim, os direitos e deveres assegurados aos garimpeiros em face do exercício de sua atividade profissional.

Neste comentário, demonstraremos as novas regras aplicadas ao exercício desta ( continua ... )

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