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ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3699

Introdução

I - Tributação

II - Nota fiscal

II.1 - Base de cálculo

III - Hipóteses de isenção do ICMS

III.1 - Banco de alimentos (Food Bank)

III.2 - Organizações internacionais

III.3 - Doações à Secretaria da Educação do Estado

III.4 - Doações a órgãos públicos para assistência às vítimas da seca

III.5 - Doação ao Governo do Estado de São Paulo

III.6 - Importação por órgãos da administração pública

III.7 - Senai

III.8 - Vítimas de calamidades

III.9 - Fundo social de solidariedade

IV - IPI

Introdução

A doação é uma forma de presentear ou mesmo ajudar alguém, ou alguma instituição, ou uma empresa. Além da doação em dinheiro ou de prestação de algum serviço, podem ser doadas também mercadorias. Caso ocorra a doação de mercadorias por um contribuinte do ICMS, o fato de não haver uma operação monetária (compra e venda), não exclui a hipótese de tributação.

Neste Roteiro trataremos dos procedimentos a serem observados nas operações de doação de mercadorias, alertando para as hipóteses em que a circulação dessas mercadorias possa ser realizada sem o ( continua ... )

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