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Transferência de empregados para o exterior - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3681

Sumário

Introdução

I - Aplicabilidade

II - Transferência

III - Direitos do trabalhador

IV - Salário-Base

IV.1 - Pagamento

IV.2 - Remessa de valores

V - Férias

VI - Retorno ao Brasil

VI.1 - Custeio do retorno

VII - Tempo de serviço

VIII - Vantagens em função da permanência no exterior

IX - Contratação por empresa estrangeira

IX.1 - Direitos do trabalhador

IX.2 - Despesas com viagem

IX.3 - Retorno ao Brasil

IX.4 - Aliciamento de trabalhador

X - Seguro de vida e assistência médica

XI - Recolhimentos destinados a outras entidades (terceiros)

XI.1 - Não incidência de contribuições

XII - Adicional de transferência ( continua ... )

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