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ICMS/SP - Distribuição de Mercadorias aos Funcionários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3993

Sumário

Introdução

I. Abrangência das Operações de Distribuição de Mercadorias

II. Procedimento a ser Adotado na Entrada da Mercadoria no Estabelecimento

II.1 Emissão da Nota Fiscal de Saída

II.2 Distribuição por valor superior ao da aquisição

II.3 Escrituração dos Documentos Fiscais

III. Procedimento a ser Adotado na Entrega da Mercadoria ao Funcionário

III.1 Mercadorias Retiradas pelos Funcionários - Dispensa da Emissão da Nota Fiscal

III.2 Transporte das Mercadorias - Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal

III.2.1 Escrituração da Nota Fiscal Emitida para Transporte

Introdução

Regra geral, o ICMS incide sobre a saída, a qualquer título, de mercadoria do estabelecimento de contribuinte. Assim, sempre que o contribuinte efetuar saída de mercadoria de seu estabelecimento estará sujeito ao recolhimento do imposto incidente sobre essa operação, bem como à emissão do respectivo documento fiscal, para documentar essa operação.

Como não poderia deixar de ser, na regra acima, incluem-se as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte para distribuição aos seus funcionários.

Porém, com relação à distribuição de mercadorias aos funcionários, o contribuinte deverá se utilizar de procedimento fiscal específico, para fins de cumprimento de obrigações acessórias, o qual será tratado no presente Roteiro, com base na ( continua ... )

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