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ICMS/SP - Insumos e produtos acabados da indústria de processamento eletrônico de dados - Tributação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3666

Sumário

Introdução

I - Diferimento

II - Abrangência

II.1 - Devoluções e operações entre fabricantes beneficiados

III - Condições para o diferimento

III.1 - Credenciamento

III.1.1 - Existência de filiais

III.1.2 - Decisão sobre o credenciamento

III.2 - Descumprimento das condições

IV - Encerramento do diferimento

IV.1 - Hipóteses genéricas de encerramento do diferimento

IV.2 - Saída para outro Estado

V - Partes, peças e componentes destinados à assistência técnica

V.1 - Procedimentos na remessa de peças pela assistência técnica

V.2 - Procedimentos na entrada das peças à assistência técnica

V.3 - Guarda das notas fiscais

VI - Recolhimento do imposto

VII - Importação - Suspensão do ICMS

VII.1 - Condições para fruição da ( continua ... )

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