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RESENHA da 3ª Semana de Maio de 2008 (19/05/2008 a 23/05/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESCSLL - Instituições Financeiras - Aumento - InconstitucionalidadeArtigoInconstitucionalidade do Aumento da CSLL - Incidente sobre o Setor Financeiro - Fernando Carlomagno
ArtigoA CSLL das Instituições Financeiras - A Validade Jurídica da Alíquota de 30% Instituída pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/94: O Fundo Social de Emergência - Luís Carlos Martins Alves Jr
DIPJ 2008 - Programa Gerador e Instruções para Preenchimento - AprovaçãoInstrução Normativa RFB nº 849 de 19.05.2008Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008)
IR/Fonte - Aplicações Financeiras - Tributação - Procedimentos( continua ... )

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