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ICMS/SP - Diferimento e crédito presumido - Palha ou lã de ferro ou de aço - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3653

Sumário

Introdução

I - Diferimento

II - Operações com palha ou lã de ferro ou de aço

II.1 - Produtos abrangidos pelo diferimento

II.2 - Momento do encerramento do diferimento

II.2.1 - Considerações

II.3 - Recolhimento do imposto

II.4 - Base de cálculo e alíquota

III - Emissão e escrituração da nota fiscal

IV - Crédito acumulado de ICMS

V - Crédito presumido

Introdução

A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações com palha ou lã de ferro ou de aço, realizadas dentro do território paulista. No presente roteiro discorreremos sobre a particularidade do diferimento do ICMS concedido a essas operações, conforme dispõe a Portaria CAT nº 12/2007, bem como o crédito presumido, previsto no art. 13 do Anexo III do RICMS/SP.

I - Diferimento

O diferimento do ICMS é uma forma diferenciada de tributação, na qual há a postergação do momento do recolhimento do imposto. Ou seja, ocorre o fato gerador do ICMS, porém o seu pagamento é postergado para um momento futuro. Neste caso, a legislação determina o momento correto do pagamento do imposto, ao enumerar as situações que encerram o diferimento. Pelo fato do pagamento do ICMS ser postergado para momento futuro e a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recair sobre terceiros, muitos classificam o diferimento como uma forma de substituição tributária do ICMS. ( continua ... )

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