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ICMS/SP - Diferimento e crédito presumido - Palha ou lã de ferro ou de aço - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/3653

Sumário

Introdução

I - Diferimento

II - Operações com palha ou lã de ferro ou de aço - Até 31.7.2017

II.1 - Produtos abrangidos pelo diferimento

II.2 - Momento do encerramento do diferimento

II.2.1 - Considerações

II.3 - Recolhimento do imposto

II.4 - Base de cálculo e alíquota

III - Emissão e escrituração da nota fiscal

IV - Crédito acumulado de ICMS

V - Crédito presumido

Introdução

A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações com palha ou lã de ferro ou de aço, realizadas dentro do território paulista. No presente roteiro discorreremos sobre a particularidade do diferimento do ICMS que era concedido a essas operações, conforme dispõe a Portaria CAT nº 12/2007, bem como o crédito presumido, previsto no art. 13 do Anexo III do RICMS/SP.

Entretanto, o diferimento do ICMS deverá ser aplicado até 31.7.2017, em razão da revogação da Portaria CAT nº 12/2007, por meio da Portaria CAT nº 66/2017, com efeitos a partir de ( continua ... )

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