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ICMS/SP - Documentos Fiscais - Disposições Gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3659

Sumário

Introdução

I - Relação de Documentos Fiscais

I.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos - DFE

II - Regras Gerais Pertinentes aos Documentos Fiscais

II.1 - Emenda ou Rasura

II.2 - Emissão dos Documentos

II.2.1 - Processamento Eletrônico de Dados

II.3 - Obrigatoriedade de Emissão

II.3.1 - Hipóteses Genéricas para Emissão de Documentos Fiscais

II.4 - Vedação à Emissão

II.5 - Acréscimo/Supressão de Informações

II.6 - Carta de Correção

II.7 - Documento Inábil

II.8 - Vias do Documento Fiscal

II.9 - Vedação do Destaque do Imposto em Operações ou Prestações com Benefícios Fiscais

II.10 - Outras Informações que Devem Constar no Documento Fiscal

II.11 - Utilização de Códigos

II.12 - Numeração

II.12.1 - Reinício de Numeração da Nota Fiscal e da Nota Fiscal de Produtor Rural

II.13 - Possibilidade de Dispensa do Documento ( continua ... )

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