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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Maio de 2008 (12/05/2008 a 16/05/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 10.05.2008Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 05/05/2008 a 09/05/2008
BrasíliaDF e Brasília - Empreendimentos beneficiados com o incentivo do PRÓ/DF - Emissão do Atestado de Implantação Provisório e Definitivo Portaria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo nº 50 de 29.04.2008 Estabelece normas para emissão do Atestado de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana.
CuritibaNão houve ato publicado nesta semana.
FortalezaISS - Serviços de Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio e Superior Prestados por Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Redução de Alíquota.( continua ... )

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