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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Maio de 2008 (12/05/2008 a 16/05/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveis e lubrificantesConvênio ICMS - CONFAZ nº 50 de 28.04.2008 - RetificaçãoAltera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
 Rações para animais domésticosDespacho CONFAZ nº 31 de 13.05.2008Denúncia, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 69/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos (cães e gatos).
 CombustíveisAto COTEPE/PMPF - CONFAZ nº 9 de 08.05.2008 - RetificaçãoPreço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 ECFDespacho - CONFAZ nº 32 de 14.05.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 011/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 99336-2005.
 Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08( continua ... )

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