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Registro profissional do técnico de segurança do trabalho - Regras gerais

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0709

Sumário

I - Definição

II - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

III - Registro profissional

IV - Requerimento

IV.1 - Documentos

V - Registros profissionais emitidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho

VI - Recursos

I - Definição

Técnico em segurança do trabalho é o profissional que participa da elaboração e implementa a política de saúde e segurança no trabalho dentro das empresas, desenvolvendo ações educativas e medidas de prevenção com o intuito de minimizar a ocorrência de acidentes e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, aprovada pela Portaria MTE nº 397/2002, determina que os técnicos em segurança no trabalho "elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho (sst); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam documentação de sst; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle.".

Fundamentação: Portaria MTE nº 397/2002.

II - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ( continua ... )

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