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Análise de Tema: IRRF - Software ou Programa de Computador e Serviços Relacionados à Informática

Comentário - Federal - 2008/2133

A legislação (artigo 647 do RIR/99) prevê a incidência do Imposto de Renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de programação. No entanto, por não haver um maior detalhamento, existem dúvidas acerca de algumas operações que envolvem o programa de computador (software).

 
Referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, estão sujeitas à incidência referida, as remunerações auferidas por serviços que, por sua natureza, se revelem inerentes ao exercício de qualquer profissão, irrelevante que se trate de profissão regulamentada ou não (PN CST nº 08/86).

Com base em entendimentos emanados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de soluções em processo de consulta, abordam-se alguns precedentes acerca dessa questão, bem como sobre os serviços de informática.

I - Software ou programa de computador

Primeiramente, faz-se necessário esclarecer, com base no artigo 1º da Lei 9.609/98, que programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O serviço de programação, por sua vez, compreende a elaboração de softwares, bem como a manutenção do mesmo, em que a empresa de informática disponibiliza atualizações neles existentes.

Considerando os conceitos estabelecidos, e tendo por base o artigo 647 do RIR/99, infere-se que as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços de desenvolvimento, instalação, manutenção e atualização de programas de computador, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de ( continua ... )

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