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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a 09/05/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 06.05.2008 Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 28/04/2008 a 02/05/2008.
BrasíliaDF e Brasília - Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional - Horário de funcionamentoDecreto do Distrito Federal nº 29.018 de 02.05.2008 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e horário de trabalho dos servidores.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana.
CuritibaISS - Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Seguros - Redução da Alíquota do ISS ( continua ... )

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