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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Maio de 2008 (05/05/2008 a 09/05/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALTermo Descritivo Funcional nº 6/2008Despacho - CONFAZ nº 27 de 05.05.2008DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 6/2008
 Termo Descritivo Funcional nº 5/2008.Despacho - CONFAZ nº 26 de 05.05.2008DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 5/2008.
 CombustíveisAto COTEPE/PMPF - CONFAZ nº 9 de 08.05.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASNF-e - Obrigatoriedade e utilização - AlteraçõesInstrução Normativa do Estado de Alagoas nº 12 de 02.05.2008Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), relativamente ao DANFE.
 IPVA - Parcelamento de débitos( continua ... )

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