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Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Exercício 2008, Ano-base 2007 - Circular BACEN nº 3.384/2008 e Carta-Circular BACEN nº 3.319/2008

Comentário - Federal - 2008/2132

I - Obrigatoriedade

Independentemente das Declarações a serem apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro de 2007, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas, devem informar ao Banco Central do Brasil os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2007.

II - Informações a serem prestadas

As informações solicitadas estão relacionadas às modalidades a seguir indicadas, podendo ser agrupadas quando forem coincidentes o país, a moeda, o tipo e a característica do ativo:

a) depósito no exterior;

b) empréstimo em moeda;

c) financiamento, leasing e arrendamento financeiro;

d) investimento direto;

e) investimento em portfólio;

f) aplicação em derivativos financeiros; e

g) outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As aplicações em Brasilian Depositary Receipts (BDR) devem ser prestadas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa.

Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

III - Prazo de entrega

A declaração contendo as informações de interesse do Banco Central do Brasil deverá ser entregue no período compreendido entre 9 horas do dia 9 de junho de 2008 e as 20 horas do dia 31 de julho de ( continua ... )

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