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Fortaleza/CE - PRODEFOR - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com os Decretos nºs 12.349/2008 e 12.351/2008

Roteiro - Municipal - 2008/3641

I - Introdução

II - Quem Poderá ou não se Beneficiar

II.1 - Regularidade Fiscal

II.2 - Exclusões

III - Regras Básicas

III.1 - Incremento Mínimo

III.2 - Prazo de Duração

IV - Modalidades de Incentivos

IV.1 - Redução do IPTU

IV.1.1 - Pessoas Jurídicas já Instaladas

IV.1.2 - Pessoas Jurídicas que Vierem a se Instalar

IV.2 - Redução do ISS

Tabela I - Postos de Trabalho

Tabela II - Prestação de Serviços Tributáveis

Tabela III - Valor Adicionado

IV.3 - Redução do ITBI

IV.3.1 - Benefício para Imóvel de Uso da Pessoa Jurídica

IV.3.2 - Benefício para Empreendimentos Imobiliários

IV.3.2.1 - Imóveis Transacionados antes do Pagamento do ITBI

IV.3.2.2 - Imóveis Transacionados após o Pagamento do ( continua ... )

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