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Piso salarial do Estado de São Paulo - Valores a partir de 1º de maio de 2008

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0705

Sumário

I - Introdução

II. Valores

III. Reajuste do Valor do Salário Mínimo

IV. Atualização do Piso Salarial

V. Quadro Comparativo dos Pisos Salariais

VI. Categorias não Abrangidas

VII. Fundamentos Legais

I - Introdução

A Lei Estadual nº 12.640/2007, estabelece para o Estado de São Paulo, pisos salariais às determinadas categorias, com base no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 103/2000, que prevêm a instituição de piso salarial às determinadas categorias, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho.

II. Valores

No âmbito do Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 12.640/2007, foram previstos originalmente os pisos salariais mensais de:

II.a) R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e ( continua ... )

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