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RESENHA MUNICIPAL da 5ª Semana de Abril de 2008 (28/04/2008 a 02/05/2008)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 26.04.2008 Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 22/04/2008 a 25/04/2008.
Municipal - Administração tributária - Diretrizes de modernização - AlteraçõesDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.134 de 30.04.2008 Altera o Decreto nº 12.642, de 23 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007, a qual fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município e dá outras providências.
BrasíliaNão houve ato publicado nesta semana.
CampinasNão houve ato publicado nesta semana.
CuritibaISS - Sistema Eletrônico de Gestão do ISS - Prorrogação ( continua ... )

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