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RESENHA ICMS da 5ª Semana de Abril de 2008 (28/04/2008 a 02/05/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho - CONFAZ nº 28 de 24.04.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 10/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 017/008.
 Serviço público de telecomunicaçõesAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 10 de 23.04.2008Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
 Rações para animais domésticosProtocolo ICMS - CONFAZ nº 94 de 14.12.2007 - RetificaçãoDá nova redação à cláusula segunda do Protocolo ICMS 48/07, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
 Peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins( continua ... )

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