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RESENHA da 5ª Semana de Abril de 2008 (28/04/2008 a 02/05/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda Tributária - Maio de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23 de 25.04.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008
 Crimes Relacionados com as Atividades da Receita Federal - Comunicação ao Ministério Público Federal - ProcedimentosPortaria RFB nº 665 de 24.04.2008Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
 Decef - Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal - Prazo de Entrega - AlteraçãoADE Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25 de 30.04.2008Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008
 DIPJ - Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação - Janeiro a Abril de 2008 - Prazo de Entrega( continua ... )

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