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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Abril de 2008 (21/04/2008 a 25/04/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAFolha de Pagamento - Encargos PrevidenciáriosRoteiro - Prev - 2008/3621Prev - Encargos Previdenciários sobre Folha de Pagamento
INSS - Estado de Minas Gerais - Prova de Regularidade Fiscal - Certidão Negativa de Débitos (CND) - DisposiçõesPortaria Conjunta Procurador-Chefe da Fazenda Nacional e Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais nº 1 de 22.04.2008Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional dos débitos inscritos em dívida ativa da União das contribuições que tratam as alíneas "a", "b"e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, com redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
INSS - Hanseníase - Pensão Especial - ConcessãoDecreto nº 6.438 de 22.04.2008Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios
INSS - Trabalhador Rural Contribuinte Individual - Aposentadoria por Idade - Arquivamento da MP 385( continua ... )

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