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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Abril de 2008 (21/04/2008 a 25/04/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALEspecificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 8 de 18.04.2008Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
 Escrituração Fiscal Digital - EFDAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 9 de 18.04.2008Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
 CombustíveisAto COTEPE/PMPF - CONFAZ nº 8 de 23.04.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASNão houve publicação na semana  
AMAPÁNão houve publicação na semana  
AMAZONASCrédito estímulo, redução da base de cálculo e diferimento( continua ... )

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