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ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - Contingência

Comentário - Nacional - 2008/2251

Introdução

Desde 1º.04.2008, os contribuintes fabricantes e distribuidores de cigarros, bem como produtores, formuladores, importadores, distribuidores de combustíveis líquidos e transportadores e revendedores retalhistas - TRR estão obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica nas operações de venda que realizarem. No caso de combustíveis, excetuam-se dessa obrigação, a princípio as vendas de gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV).

Em regra, o contribuinte deve transmitir o arquivo relativo à NF-e para a Sefaz de sua jusrisdição, que autorizará, ou não do documento eletrônico. Todavia, como todo esse procedimento é feito de forma eletrônica pode ocorrer falhas tanto no sistema do contribuinte, quanto da Sefaz, acarretando o que se denominada de contingência. Mesmo nesses casos é garantida a realização da operação pelo contribuinte, e para tanto foram criadas estratégias de contingência, conforme trataremos no presente Comentário, com base no Manual de Contingência da NF-e.

I. Sefaz Virtual

A transmissão do arquivo digital da NF-e à administração tributária deverá ser efetuada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.

Cada Secretaria de Fazenda de Estado deverá desenvolver sistemas próprios para a autorização da emissão da NF-e e para o fornecimento de outros serviços, todavia, caso optem por não desenvolver sistemas próprios de autorização, esses serviços serão supridos por uma SEFAZ VIRTUAL, por meio de um Protocolo de cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre a SEFAZ e a RFB.

Por meio do Protocolo ICMS nº 55/2007, e alterações posteriores, O Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria da Receita Federal do Brasil se comprometem a disponibilizar aos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e ao Distrito Federal, o serviço do sistema "SEFAZ ( continua ... )

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