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Encargos previdenciários sobre folha de pagamento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4306

Sumário

Introdução

I - Regras constitucionais

II - Definições

II.1 - Empresas

II.2 - Trabalhadores

III - Contribuições previdenciárias

III.1 - Empresas

III.2 - Simples Nacional

III.2.1 - Anexos I, II, III, V e VI

III.2.2 - Anexo IV

III.2.3 - Atividades concomitantes

III.3 - Entidade beneficente de assistência social (EBAS)

III.4 - Trabalhadores

III.4.1 - Empregados e trabalhadores avulsos

III.4.2 - Contribuintes individuais

III.4.2.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário

IV - Prazo de recolhimento

IV.1 - FPAS 507 e 833 - Contribuição adicional devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

V - Guia da Previdência Social (GPS)

V.1 - Valor mínimo para recolhimento da ( continua ... )

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